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Questões de Ordem Social

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Questão: 886 de 1352

39891

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Planejamento Estratégico

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

A respeito das ações e serviços públicos de saúde, julgue os itens a seguir.
As ações e serviços públicos de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e
hierarquizados em nível de complexidade crescente.

Questão: 887 de 1352

39571

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Banca: VUNESP

Órgão: UNESP

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

orçamento participativo.

plano diretor.

ações afirmativas.

seguridade social.

lei orçamentária.

Questão: 888 de 1352

39383

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de
competência e normas de garantia. Com base em tais normas,
julgue os próximos itens.
Suponha que o estado do Piauí crie, por decreto do
governador, um parque ecológico em Teresina e que, após
dez anos dessa criação, outro governante resolva, mediante um
novo decreto, suprimir parte da área do referido parque. Nessa
situação, a iniciativa do novo governante deve ser considerada
válida.

Questão: 889 de 1352

38317

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Os estados e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços
públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de
percentuais calculados sobre o produto da arrecadação dos
impostos referentes a: transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior; propriedade
de veículos automotores.

Questão: 890 de 1352

38318

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, empresas ou capitais estrangeiros não
poderão participar direta ou indiretamente na assistência à
saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.