Questões de Ordem Social

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Questão: 886 de 1336

36511

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Analista Administrativo - Compras, Materiais e Logística

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.
O texto constitucional definiu diretrizes para o
estabelecimento dos recursos mínimos a serem aplicados
pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e
pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde,
comprometendo efetivamente as três esferas do governo
com o financiamento do setor saúde.

Questão: 887 de 1336

36512

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Analista Administrativo - Compras, Materiais e Logística

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo
conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do
setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e
ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.
Compete ao Ministério da Educação ordenar a formação dos
recursos humanos de todas as áreas, incluindo a área da
saúde, podendo, no entanto, sempre que necessário,
convocar o SUS para participar e emitir parecer a respeito de
cada processo.

Questão: 888 de 1336

36429

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo
relativamente à saúde, julgue os itens seguintes.
O direito ao serviço gratuito de saúde é garantido apenas aos
cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a
seguridade social.

Questão: 889 de 1336

36204

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Analista Administrativo - Compras, Materiais e Logística

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.
Segundo o texto constitucional, os recursos dos estados, do DF e dos municípios, além daqueles transferidos pela União,
destinados ao financiamento de ações e serviços públicos de
saúde, deverão ser aplicados por meio de contas específicas
de cada programa de saúde, a exemplo do Programa de Saúde da Família (PSF), programas de controle de endemias
e programa de prevenção do câncer de colo uterino.

Questão: 890 de 1336

36179

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características,
contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.
A grande preocupação com os hipossuficientes tem sido
característica marcante da seguridade social brasileira, como
pode ser demonstrado pela recente alteração, no texto
constitucional, de garantias para inclusão dos trabalhadores
de baixa renda, bem como daqueles que se dediquem,
exclusivamente, ao trabalho doméstico, sendo-lhes oferecido
tempo de contribuição, alíquotas e prazos de carência
inferiores.