Questões de Ordem Social

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Questão: 891 de 1352

38329

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos
que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias
humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem
como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus
derivados, sendo vedada a sua comercialização, salvo nos casos
previstos em lei.

Questão: 892 de 1352

38338

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Segundo a CF, lei ordinária estabelecerá os critérios de rateio
dos recursos da União vinculados à saúde e destinados aos
estados, ao DF e aos municípios, e dos estados destinados a
seus respectivos municípios, com a finalidade de reduzir
progressivamente as disparidades regionais.

Questão: 893 de 1352

38355

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em razão de
a CF determinar que é vedada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos.

Questão: 894 de 1352

38432

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Vigilância sanitária é entendida como um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes
e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.

Questão: 895 de 1352

36607

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Analista Administrativo - Compras, Materiais e Logística

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF
desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de
contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e
considerando especialmente a emenda constitucional que trata da
questão, julgue os itens de 21 a 25.
A legislação vigente permite aos gestores locais do SUS
contratar agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de
combate às endemias, desde que aprovados em processos
seletivos públicos, salvo em situações especiais dispostas
em lei.