Questões de Ordem Social

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Questão: 896 de 1352

36640

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Analista Administrativo - Compras, Materiais e Logística

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo
conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do
setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e
ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.

A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência
à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece
que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS,
em caráter complementar, deverá considerar de forma
preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos.

Certo

Errado

Questão: 897 de 1352

36720

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Analista Administrativo - Compras, Materiais e Logística

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

O texto constitucional regulamentou os valores percentuais
que devem ser usados para o cálculo dos recursos mínimos
a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos
municípios em ações e serviços públicos de saúde, assim
como as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União, dispensando a formulação de lei complementar para
esse fim.

Certo

Errado

Questão: 898 de 1352

36344

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Analista Administrativo - Compras, Materiais e Logística

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

A atuação efetiva do conselho de saúde no acompanhamento
e na fiscalização dos recursos destinados às ações e serviços
de saúde visa comprovar a legalidade e avaliar os resultados
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos
diferentes níveis do SUS, imputando as penalidades que
couberem, prescindindo da atuação dos Poderes Legislativo
e Judiciário.

Certo

Errado

Questão: 899 de 1352

36429

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo
relativamente à saúde, julgue os itens seguintes.

O direito ao serviço gratuito de saúde é garantido apenas aos
cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a
seguridade social.

Certo

Errado

Questão: 900 de 1352

36511

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Analista Administrativo - Compras, Materiais e Logística

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema
Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

O texto constitucional definiu diretrizes para o
estabelecimento dos recursos mínimos a serem aplicados
pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e
pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde,
comprometendo efetivamente as três esferas do governo
com o financiamento do setor saúde.

Certo

Errado