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Questões de Ordem Social

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Questão: 906 de 1335

27070

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/AM

Cargo(s): Professor - Língua Espanhola

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Educação

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
A oferta do ensino médio a todos que o demandarem, inclusive
na forma de cursos e exames supletivos, é atribuída legalmente
aos estados e ao Distrito Federal, em caráter de prioridade.

Questão: 907 de 1335

27097

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Inspetor de Controle Externo - Administração, Contabilidade, Direito ou Economia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Previdência social

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios
aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens
a seguir.
A contagem recíproca do tempo de contribuição na
administração pública e na atividade privada, rural e urbana,
para efeito de aposentadoria, é um direito constitucional
autoaplicável, não dependendo de critérios outros
estabelecidos em lei.

Questão: 908 de 1335

26933

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/AM

Cargo(s): Professor - Língua Espanhola

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Educação

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
A CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do
ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui
fundamento da LDB e das demais leis do país e suas
respectivas normatizações.

Questão: 909 de 1335

26934

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/AM

Cargo(s): Professor - Língua Espanhola

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Educação

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
Para viabilizar o processo de integração, a CF limita a
possibilidade de as comunidades indígenas utilizarem suas
línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no
ensino. Além disso, a lei educacional desobriga o estudo da
história e cultura indígena nas escolas de ensino fundamental
e médio.

Questão: 910 de 1335

26935

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/AM

Cargo(s): Professor - Língua Espanhola

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Educação

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que
tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder
público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os
quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram
acesso a esse ensino na idade própria.