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Questões de Ordem Social

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Questão: 931 de 1335

18899

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Previdência social

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
os itens a seguir.
No regime de seguridade social do servidor público, o terço
constitucional de férias pode sofrer a incidência da
contribuição previdenciária.

Questão: 932 de 1335

18761

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e
dos municípios e de contribuições sociais.

Questão: 933 de 1335

18787

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Previdência social

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
os itens a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a
entidades de previdência privada de caráter complementar,
mesmo que não sejam seus patrocinadores.

Questão: 934 de 1335

18665

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Disposições gerais

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).
A despeito do princípio constitucional da universalidade da
cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não
podem ser segurados do RGPS.

Questão: 935 de 1335

18532

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Previdência social

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).
A previdência social, por seu caráter necessariamente
contributivo, não está inserida no sistema constitucional da
seguridade social.