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Questões de Ordem Social

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Questão: 946 de 1352

18761

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e
dos municípios e de contribuições sociais.

Questão: 947 de 1352

18787

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
os itens a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista
e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a
entidades de previdência privada de caráter complementar,
mesmo que não sejam seus patrocinadores.

Questão: 948 de 1352

18665

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Disposições Gerais (art. 193 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).
A despeito do princípio constitucional da universalidade da
cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não
podem ser segurados do RGPS.

Questão: 949 de 1352

18532

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o
regime geral da previdência social (RGPS).
A previdência social, por seu caráter necessariamente
contributivo, não está inserida no sistema constitucional da
seguridade social.

Questão: 950 de 1352

18562

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
os itens a seguir.
As entidades abertas e fechadas de previdência complementar
somente podem instituir e operar planos de benefícios para os
quais tenham autorização específica.