Questões de Ordem Social

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Questão: 96 de 1336

36240

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer
dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto
original, mediante emendas constitucionais e leis específicas,
conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação
referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

Uma alteração na CF ampliou para todos os profissionais de saúde a possibilidade de serem contratados pelos gestores do SUS mediante processo seletivo simplificado, dispensando o concurso público.

Certo

Errado

Questão: 97 de 1336

36434

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e
constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro,
organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação
ao SUS, julgue os itens a seguir.

A legislação da saúde é omissa quanto à regionalização e hierarquização da rede de atenção à saúde. No entanto, cada gestor de saúde poderá decidir, com autonomia, por orientar a organização da rede municipal de serviços de saúde sob essas diretrizes.

Certo

Errado

Questão: 98 de 1336

35527

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Previdência social

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.

Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensam financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca constitui um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria.

Certo

Errado

Questão: 99 de 1336

32409

Banca: VUNESP

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Delegado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente

no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento.

inconstitucional, em parte, poderá apor veto parcial, no prazo de quinze dias úteis, abrangendo artigo, parágrafo, inciso, alínea ou expressão verbal.

no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de trinta dias contados da data do recebimento.

contrário ao interesse público, vetá-lo-á totalmente, não podendo fazê-lo, neste caso, de forma parcial, já que não há como cindir o interesse público.

no todo ou em parte, inconstitucional, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de vinte dias contados da data do recebimento.

Questão: 100 de 1336

39463

Banca: VUNESP

Órgão: UNESP

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Educação

discriminação de condições para o acesso e permanência na escola.

gratuidade do ensino público e particular em estabelecimentos oficiais e privados.

gestão autoritária do ensino público, na forma da lei.

padronização oficial das atividades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.