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Questões de Ordem Social

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Questão: 96 de 1347

1223595

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e
constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro,
organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação
ao SUS, julgue os itens a seguir.
A saúde é um direito de todos e a provisão das ações e
serviços que a garantem deve ser um dever do poder público
em conformidade com o acesso universal e igualitário às
ações e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.

Questão: 97 de 1347

1223599

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e
constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro,
organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação
ao SUS, julgue os itens a seguir.
Uma das diretrizes do SUS se refere ao atendimento integral
com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo
dos serviços assistenciais.

Questão: 98 de 1347

1223602

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer
dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto
original, mediante emendas constitucionais e leis específicas,
conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação
referente à saúde, julgue os itens subsequentes.
A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias de saúde dos estados ou órgãos
equivalentes e pelas secretarias de saúde dos municípios ou
órgãos equivalentes.

Questão: 99 de 1347

1223608

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e
constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro,
organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação
ao SUS, julgue os itens a seguir.
A descentralização é uma diretriz do SUS, e implica em
direção única em cada esfera de governo.

Questão: 100 de 1347

68

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de
inclusão previdenciária relativo ao atendimento de
trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que
se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito
de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa
renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a
benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a
estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para
os demais segurados do regime geral de previdência social.