Questões de Ordem Social

o responsável pela edição do jornal deve ser formado em jornalismo;

a publicação do jornal independe de licença de qualquer estrutura estatal de poder;

a exigência de licença deve ser disciplinada pela União, pois compete privativamente a esse ente legislar sobre comunicação;

a comunicação social é livre à iniciativa privada, de modo que a exploração de atividades dessa natureza independe de qualquer permissivo concedido por autoridade;

a licença para a impressão do jornal, embora não seja exigida para a publicação, pode ser exigida para a distribuição, pelo órgão municipal competente, vedada a censura prévia.

do Estado – das Empresas

das Instituições de Ensino – da sociedade

do Estado – da sociedade

das Universidades – das Escolas

do Estado – coletiva

regulatória.

distributiva.

constitutiva.

redistributiva.

I, II, III e IV.

I, IV e V.

I, II, IV e V.

I, II e III.

II, III, IV e V.

participação da comunidade.

centralização de todos os serviços no Ministério da Saúde.

atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas.

prestação de serviços odontológicos exclusivamente pela Administração Pública.