Questões de Ordem Social

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Questão: 1031 de 1335

566104

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AC

Cargo(s): Especialista da Fazenda Estadual

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Cultura

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

Questão: 1032 de 1335

564279

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.

Questão: 1033 de 1335

564281

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais.

Questão: 1034 de 1335

564277

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na administração desse bem.

Questão: 1035 de 1335

562996

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RN

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Nenhum benefício pago pela previdência social poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.

É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei, o que, entretanto, não assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios.

A universalidade da cobertura e do atendimento no âmbito da previdência social será limitada aos segurados filiados ao regime geral de previdência social (RGPS) e a seus dependentes, em razão do caráter contributivo do referido regime e da natureza obrigatória da filiação a ele.

A precedência da fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de um benefício ou serviço não se aplica à assistência social e à saúde, uma vez que a universalidade da cobertura e do atendimento abrange apenas a previdência social.

O acesso das populações rurais aos benefícios e serviços de previdência social é limitado à idade avançada, em razão do caráter não contributivo da filiação do segurado especial.