Questões de Ordem Social
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Questão: 1031 de 1335
566104
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AC
Cargo(s): Especialista da Fazenda Estadual
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Cultura
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens I e IV estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Apenas os itens III e IV estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 1032 de 1335
564279
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente
Questão: 1033 de 1335
564281
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente
Questão: 1034 de 1335
564277
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente
Questão: 1035 de 1335
562996
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/RN
Cargo(s): Procurador
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
Nenhum benefício pago pela previdência social poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.
É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei, o que, entretanto, não assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios.
A universalidade da cobertura e do atendimento no âmbito da previdência social será limitada aos segurados filiados ao regime geral de previdência social (RGPS) e a seus dependentes, em razão do caráter contributivo do referido regime e da natureza obrigatória da filiação a ele.
A precedência da fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de um benefício ou serviço não se aplica à assistência social e à saúde, uma vez que a universalidade da cobertura e do atendimento abrange apenas a previdência social.
O acesso das populações rurais aos benefícios e serviços de previdência social é limitado à idade avançada, em razão do caráter não contributivo da filiação do segurado especial.