Questões de Ordem Social

Questão: 1031 de 1352

581335

Banca: CONSULPLAN

Órgão: Pref. Campos dos Goytacazes/RJ

Cargo(s): Educador Social

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Às pessoas com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

É garantido o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, bem como o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização de suas línguas maternas.

Questão: 1032 de 1352

Gabarito Preliminar

580337

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Engenheiro Civil

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)

No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, bem como a decisão sobre eventual alienação.

Certo

Errado

Questão: 1033 de 1352

Gabarito Preliminar

580344

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FNDE

Cargo(s): Engenheiro Civil

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte.

A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são patrimônio nacional, sendo vedada sua utilização, devido à primazia da preservação do meio ambiente.

Certo

Errado

Questão: 1034 de 1352

578684

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Disposições Gerais (art. 193 da CF/1988)

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.

A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

Certo

Errado

Questão: 1035 de 1352

577746

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho.

Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Garantia de direitos previdenciários, mas não de direitos trabalhistas.

Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e facultatividade de defesa técnica.