Questões de Ordem Social

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Questão: 101 de 1347

85

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago,
em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao
seu salário para efeito de contribuição previdenciária e
consequente repercussão em benefícios.

Questão: 102 de 1347

166

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PREVIC

Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.
Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca
do tempo de contribuição na administração pública e na
atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos
regimes de previdência social se compensam financeiramente,
segundo critérios estabelecidos em lei, visto que a contagem
recíproca constitui um direito assegurado pela Constituição
Federal de 1988 e o acerto de contas que deve haver entre os
diversos sistemas de previdência social não interfere na
existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria.

Questão: 103 de 1347

422168

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Banca: FGV

Órgão: SEDUC/AM

Cargo(s): Estatístico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Questão: 104 de 1347

422170

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Banca: FGV

Órgão: SEDUC/AM

Cargo(s): Estatístico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Questão: 105 de 1347

422171

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Banca: FGV

Órgão: SEDUC/AM

Cargo(s): Estatístico

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.

O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente do
cumprimento das normas gerais da educação nacional.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua
portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a
utilização de suas línguas maternas e processos próprios de
aprendizagem.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental,
de maneira a assegurar formação básica comum e respeito
aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais.

Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino superior.