Questões de Ordem Social

será filiado ao regime geral de previdência social;

será filiado ao regime próprio de previdência social do Estado Beta;

permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social do Município Alfa;

poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social, qualquer que seja ele, ou pelo regime geral de previdência social;

poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social do Estado Beta ou ao regime próprio de previdência social do Município Alfa.

certa, considerando a autonomia universitária para definir que atividades acadêmicas podem ensejar a referida cobrança.

errada, considerando a necessária gratuidade do ensino público a nível de pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu.

errada, considerando a gratuidade do ensino público nos distintos níveis da educação formal com graus reconhecidos.

certa, considerando que a gratuidade do ensino público somente é impositiva até o nível de graduação.

errada, desde que Maria demonstre a sua hipossuficiência econômica, o que lhe assegura a gratuidade.

da União, considerando a sua posição de mantenedora do sistema brasileiro de saúde.

do Município no qual João reside, considerando a predominância do interesse local.

do Estado no qual João reside, considerando a sua obrigação primária de atender aos casos mais complexos.

do Município no qual João reside, do Estado no qual João reside ou da União, em conjunto ou isoladamente.

do ente federativo cuja legislação contemple a obrigação de ser realizada a cirurgia de João em seu sistema de saúde.

constitucional, por integrar a eficácia do princípio do livre desenvolvimento sustentável.

inconstitucional, pois contrariou determinação constitucional, cuja eficácia foi integrada pela Lei federal nº X.

constitucional, pois se limitou a afastar a incidência das “sanções políticas” ilicitamente estabelecidas pela Lei federal nº X.

constitucional, pois a União, conforme a sua valoração política, tem a opção de adotar tanto a sistemática da Lei federal nº X como a da Lei nº Y.

inconstitucional, por afrontar o princípio constitucional da isonomia, na parte em que direcionou incentivos fiscais e creditícios apenas às pessoas jurídicas em débito.

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