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Questões de Ordem Social

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Questão: 106 de 1369

36240

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer
dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto
original, mediante emendas constitucionais e leis específicas,
conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação
referente à saúde, julgue os itens subsequentes.
Uma alteração na CF ampliou para todos os profissionais de
saúde a possibilidade de serem contratados pelos gestores do SUS mediante processo seletivo simplificado, dispensando
o concurso público.

Questão: 107 de 1369

36434

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e
constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro,
organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação
ao SUS, julgue os itens a seguir.
A legislação da saúde é omissa quanto à regionalização e
hierarquização da rede de atenção à saúde. No entanto, cada
gestor de saúde poderá decidir, com autonomia, por orientar
a organização da rede municipal de serviços de saúde sob
essas diretrizes.

Questão: 108 de 1369

36578

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e
constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro,
organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação
ao SUS, julgue os itens a seguir.
Com base na autonomia, cada estado ou município da Federação poderá instituir ou não os conselhos de saúde da
maneira como melhor lhe convier, não havendo mandamento
legal que defina a sua obrigatoriedade.

Questão: 109 de 1369

36724

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo - Gestão de Pessoas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer
dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto
original, mediante emendas constitucionais e leis específicas,
conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação
referente à saúde, julgue os itens subsequentes.
O acesso universal aos serviços de saúde deve ser garantido
pelo poder público por meio de suas instituições próprias de
saúde e dos serviços privados contratados, ainda que esses
últimos não estejam submetidos às normas técnicas e
administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS.

Questão: 110 de 1369

1223595

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FHS/SE

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e
constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro,
organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação
ao SUS, julgue os itens a seguir.
A saúde é um direito de todos e a provisão das ações e
serviços que a garantem deve ser um dever do poder público
em conformidade com o acesso universal e igualitário às
ações e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.