Questões de Ordem Social

Compete ao Sistema Único de Saúde participar de forma complementar da iniciativa privada.

A assistência social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

A seguridade social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.

As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população.

É garantido meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção.

poderá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.

deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e poderá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.

deverá ser ofertado de forma laica em escolas públicas ou privadas.

poderá ser ofertado de forma confessional em escolas públicas ou privadas.

deverá ser ofertado de forma laica nas escolas públicas e deverá ser ofertado de forma confessional em escolas privadas.

6 aos 17 anos.

4 aos 17 anos.

5 aos 14 anos.

6 aos 14 anos.

5 aos 17 anos.

O sistema único de saúde é financiado integralmente pela União.

A cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é considerada inconstitucional.

Os policiais militares encontram-se sob o regime geral da previdência social.

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a proibição da marcha da maconha não se traduz em ameaça à liberdade de expressão.

O casamento homoafetivo é vedado pela CRFB/88.

a seletividade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais é um dos objetivos da seguridade social.

a contribuição social do trabalhador é uma das formas de financiamento da previdência social, vedada a adoção de alíquotas progressivas.

não incidirá contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

a pessoa física em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios previdenciários.