Questões de Ordem Social

o vencimento de Francisco não será inferior a 01 (um) salário-mínimo, e ele terá direito ao adicional de insalubridade e periculosidade.

os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão consignados no orçamento do Município X com dotação própria e exclusiva.

o vencimento de Francisco fica sob responsabilidade do Estado, cabendo ao Município X estabelecer as gratificações, a fim de valorizar o trabalho desse profissional.

o vencimento de Francisco não será inferior a 2 (dois) salários-mínimos, repassados pela União ao Município X.

os recursos destinados ao pagamento do vencimento de Francisco serão repassados pela União, mas ele não terá direito nem à aposentadoria especial, nem ao adicional de insalubridade.

Participação da comunidade

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo

Equidade na forma de participação no custeio

serão fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação complementar comum e respeito aos valores político-partidários e sociais.

será fixado o máximo de conteúdos possíveis, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

serão fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

serão fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação complementar e respeito aos valores negociais e laborais.

será fixado o máximo de conteúdos possíveis, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores individuais e democráticos.