Questões de Ordem Social

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos dos serviços assistenciais.

integração em nível executivo das ações de saúde e de vigilância.

hierarquização da rede de serviços de saúde.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

preservação da autonomia das pessoas sobre as condições de saúde.

para assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos dos trabalhadores.

da garantia de padrão de qualidade do ensino obrigatório.

para pagamento de aposentadorias e pensões.

dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.

da educação básica pública, inclusive da educação especial.

a retributividade para a cobertura do atendimento, considerando-se o quantum do benefício a relação entre esse e o que foi recolhido pelo beneficiário.

a proporcionalidade na forma de participação no custeio, cabendo à União a maior parcela contributiva.

a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo seu poder aquisitivo inicial.

a gestão administrativa descentralizada, com participação de trabalhadores, excluindo-se os aposentados.

a distinção entre benefícios disponibilizados à população urbana e rural, considerando-se suas peculiaridades.

artigo 215 da Constituição Federal.

artigo 217 da Constituição Federal.

artigo 218 da Constituição Federal.

artigo 220 da Constituição Federal.

artigo 222 da Constituição Federal.

do atendimento escolar.

a qualidade do ensino.

da integração ensino-trabalho.

humanística, científica e tecnológica do País.

de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.