Questões de Ordem Social

para assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos dos trabalhadores.

da garantia de padrão de qualidade do ensino obrigatório.

para pagamento de aposentadorias e pensões.

dos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.

da educação básica pública, inclusive da educação especial.

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos dos serviços assistenciais.

integração em nível executivo das ações de saúde e de vigilância.

hierarquização da rede de serviços de saúde.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

preservação da autonomia das pessoas sobre as condições de saúde.

a retributividade para a cobertura do atendimento, considerando-se o quantum do benefício a relação entre esse e o que foi recolhido pelo beneficiário.

a proporcionalidade na forma de participação no custeio, cabendo à União a maior parcela contributiva.

a irredutibilidade do valor dos benefícios, garantindo seu poder aquisitivo inicial.

a gestão administrativa descentralizada, com participação de trabalhadores, excluindo-se os aposentados.

a distinção entre benefícios disponibilizados à população urbana e rural, considerando-se suas peculiaridades.

de prognósticos.

sem vínculo empregatício.

vinculados a ações de saúde.

de benefícios e serviços.

provenientes dos orçamentos da União.

descentralizado / tripartite.

descentralizado / quadripartite.

hierarquizado / bipartite.

hierarquizado / quadripartite.

regionalizado / tripartite.