Questões de Ordem Social

do atendimento escolar.

a qualidade do ensino.

da integração ensino-trabalho.

humanística, científica e tecnológica do País.

de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

de datas comemorativas de alta significação.

da gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

do patrimônio cultural brasileiro.

da diversidade étnica e regional.

do acesso aos bens de cultura

artigo 215 da Constituição Federal.

artigo 217 da Constituição Federal.

artigo 218 da Constituição Federal.

artigo 220 da Constituição Federal.

artigo 222 da Constituição Federal.

aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou hospitais públicos.

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

benefícios da seguridade social poderão ser criados e majorados sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a medida venha atender o princípio da dignidade da pessoa humana.

o caráter laico das estruturas estatais de poder impede que os recursos tenham o direcionamento almejado;

os recursos somente podem ser direcionados ao custeio de bolsas de estudo do ensino fundamental e médio;

os recursos podem ser direcionados da forma alvitrada, já que foram preenchidos os requisitos previstos na ordem constitucional;

os recursos somente podem ser utilizados para o custeio das estruturas públicas que oferecem o serviço de educação, observado o percentual constitucional mínimo;

é livre, por força de permissivo constitucional, o uso de recursos públicos na área de educação, com entes públicos ou privados, desde que sejam atendidos padrões de qualidade.