Questões de Ordem Social

Os meios de comunicação não podem ser um monopólio, exceto se não houver proposta de outras empresas para atuar no setor.

O estabelecimento dos meios educacionais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão.

A censura de natureza política, ideológica e artística é proibida, salvo em caso de decisão judicial.

A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Todas as afirmações estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas II, III e IV estão corretas.

Apenas III e V estão corretas.

Apenas III, IV e V estão corretas.

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As universidades gozam de vinculação didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

É vetado às universidades admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

O ensino religioso, de matrícula compulsória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.