Questões de Ordem Social

deve ser exigido, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental.

deve ser proibido o avanço das providências direcionadas à instalação e à operação da unidade.

é necessária prévia autorização judicial para a adoção de qualquer providência direcionada à instalação e à operação da unidade.

tão logo sejam iniciadas as operações, caso seja efetivamente detectada a degradação ambiental, deve ser apresentado estudo de impacto ambiental.

deve ser pago o equivalente ambiental, estimado em pecúnia, para que sejam adotadas as providências de instalação e operação da unidade.

princípio do desenvolvimento sustentável

princípio da precaução

princípio da informação

princípio da responsabilização

princípio poluidor-pagador

O direito à alimentação, com base no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988.

O direito dos trabalhadores em relação à despedida arbitrária, conforme art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988.

O direito dos trabalhadores em relação ao limite de duração da jornada de trabalho, conforme art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988.

O direito ao desporto, a teor do art. 217 da Constituição Federal de 1988.

O direito à educação, à vista dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.