Questões de Ordem Social

a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos depende de lei autorizativa.

a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos depende de decreto governamental autorizativo.

a participação indireta de empresa estrangeira na assistência à saúde depende de previsão em lei.

a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto legislativo.

a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde depende de decreto presidencial.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

em juízo, a defesa pelo Ministério Público e, caso receba medida privativa de liberdade, deve ser observado o princípio de brevidade.

em juízo, a defesa técnica por profissional habilitado e, caso receba medida privativa de liberdade, deve ser observado o princípio de brevidade.

em juízo, a garantia de ser acompanhado por pessoa da família, que promoverá sua defesa técnica, e, caso receba medida privativa de liberdade, deve ser observado o princípio de igualdade com os adultos.

a garantia de ser encaminhado, de imediato, à sua família, de modo a iniciar o tratamento psicológico necessário para se evitar que novos ilícitos sejam praticados, sendo acompanhado pelo Ministério Público.

a ampla defesa e o contraditório, na relação processual instaurada, observadas regras e princípios idênticos aos maiores de 18 anos, com a só peculiaridade de cumprir medida privativa de liberdade em estabelecimento distinto.

deve ser exigido, na forma da lei, o estudo prévio de impacto ambiental.

deve ser proibido o avanço das providências direcionadas à instalação e à operação da unidade.

é necessária prévia autorização judicial para a adoção de qualquer providência direcionada à instalação e à operação da unidade.

tão logo sejam iniciadas as operações, caso seja efetivamente detectada a degradação ambiental, deve ser apresentado estudo de impacto ambiental.

deve ser pago o equivalente ambiental, estimado em pecúnia, para que sejam adotadas as providências de instalação e operação da unidade.

princípio do desenvolvimento sustentável

princípio da precaução

princípio da informação

princípio da responsabilização

princípio poluidor-pagador