Questões de Ordem Social

Universalidade, Equidade e Integralidade.

Universalidade, Participação Popular e Regionalização.

Equidade, Igualdade e Descentralização.

Integralidade, Preservação da Autonomia e Equidade.

de forma especial

de forma adequada

na medida do possível

com relativa prioridade

com absoluta prioridade

I.

III e IV.

III.

I e II.

IV.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado exclusivamente com recursos do orçamento de seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por meio de processo seletivo público.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo.

É vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

Participação da comunidade.