Questões de Ordem Social

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Questão: 1251 de 1335

461121

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Banca: FGV

Órgão: SEFAZ/ES

Cargo(s): Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Contábeis | MANHÃ

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Comunicação social

deve ser obrigatoriamente brasileiro nato.

deve ser obrigatoriamente brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

deve ser brasileiro nato ou mesmo estrangeiro, desde que o requerimento da naturalização já tenha sido apresentado.

pode ser estrangeiro, no caso da gestão, mas brasileiro em relação ao estabelecimento do conteúdo da programação.

pode ser brasileiro ou estrangeiro, desde que, neste último caso, resida há pelo menos cinco anos no território nacional.

Questão: 1252 de 1335

461040

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Banca: FGV

Órgão: MPE/BA

Cargo(s): Estagiário - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

a assistência à saúde é necessariamente pública, pressupondo autorização do Município para a sua exploração privada;

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, o que significa dizer que não exige autorização do poder público para esse fim;

mesmo os hospitais privados devem ser objeto de autorização e supervisão do poder público, estando conceitualmente integrados à rede pública;

a referida iniciativa está condicionada à prévia autorização das três esferas de governo, considerando o caráter multifederativo do Sistema Único de Saúde;

as instituições privadas de saúde, como a idealizada por Célia, somente podem atuar em projetos direcionados à obtenção de lucro, não podendo participar do Sistema Único de Saúde.

Questão: 1253 de 1335

461041

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Banca: FGV

Órgão: MPE/BA

Cargo(s): Estagiário - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Família, criança, adolescente, jovem e idoso

somente III;

somente I e II;

somente I e III;

somente II e III;

I, II e III.

Questão: 1254 de 1335

459486

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA VI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Índios

Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, compete à justiça comum estadual processar e julgar crimes que, ocorridos em reserva indígena, não tenham qualquer vínculo com a etnicidade, o grupo e a comunidade indígena.

Questão: 1255 de 1335

459487

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA VI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente

Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da sociedade, constitui direito difuso, e, por sua relevância, o legislador constituinte reservou à União a competência privativa para legislar acerca da matéria.