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Questões de Ordem Social

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Questão: 1286 de 1352

456212

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/EXE

Cargo(s): Analista de Previdência Complementar - Jurídica

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O participante de regime próprio de previdência social somente poderá se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.

Questão: 1287 de 1352

456018

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MECON

Cargo(s): Técnico de Complexidade Intelectual - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir.
A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.

Questão: 1288 de 1352

453848

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Banca: FGV

Órgão: PC/AM

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

inconstitucional, pois a irredutibilidade dos valores desses benefícios é um objetivo constitucional.

constitucional, pois o valor dos benefícios deve ser fixado conforme o juízo de valor das maiorias ocasionais.

constitucional, desde que observada a proporcionalidade entre as possibilidades do Estado e as necessidades individuais.

inconstitucional, pois o valor dos benefícios está fixado na ordem constitucional, não podendo ser alterado pela legislação infraconstitucional.

constitucional, desde que a Lei federal tenha surgido a partir de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e tenha sido aprovada por maioria absoluta.

Questão: 1289 de 1352

453634

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COREN/AP

Cargo(s): Analista Administrativo - Enfermagem

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que uma das diretrizes é a centralização, com direção única em cada esfera do governo.

Questão: 1290 de 1352

453635

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COREN/AP

Cargo(s): Analista Administrativo - Enfermagem

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Considerando essa informação, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado.