Questões de Ordem Social

diminuição do analfabetismo total e funcional.

ampliação gradativa da escolarização profissional.

aplicação de recursos como proporção da receita de impostos.

promoção humanística, científica e tecnológica do País.

formação para o trabalho infantil e adulto.

Mata dos Pinheiros

Pampas Gaúchos

Zona Costeira

Mata de Cocais

Fernando de Noronha

Norma estadual pode dispensar o estudo prévio de impacto
ambiental, em áreas de reflorestamento, para fins
empresariais.

Norma da Constituição Estadual pode determinar a
submissão do relatório de impacto ambiental ao crivo do
Ministério Público, que pode aprová-lo ou rejeitá-lo.

A partir da necessidade de proteger a cultura local, norma
estadual pode autorizar competições entre “galos
combatentes”.

A Mata Atlântica é patrimônio nacional, não bem da União.

A proteção ao meio ambiente compete privativamente à
União.

O Poder Judiciário não pode determinar, em demanda
específica, a realização de políticas públicas voltadas à
melhoria da qualidade do ensino.

Não se admite a cobrança de taxa de matrícula para o
ingresso em universidade pública.

É possível que os cargos de direção dos estabelecimentos de
ensino público sejam preenchidos por eleição.

A autonomia das universidades públicas federais obsta a sua
sujeição a qualquer parâmetro de controle estabelecido pela
Administração Pública federal.

A legislação estadual deve disciplinar, em harmonia com os
padrões locais, a cobrança das mensalidades escolares.

inconstitucional, por violar o princípio da separação dos
Poderes, já que atribui ao Poder Legislativo parcela própria
do poder de polícia, afeto ao Poder Executivo.

constitucional, já que todas as estruturas estatais de poder
têm o dever jurídico de colaborar para a defesa do meio
ambiente.

inconstitucional, pois compete privativamente à União
legislar sobre meio ambiente e sobre a responsabilidade
pelos danos que lhe sejam causados.

constitucional, já que a Constituição Estadual ocupa o ápice
da pirâmide normativa no âmbito do Estado, podendo dispor
livremente sobre todas as matérias que lhe digam respeito.

inconstitucional, pois a disciplina do estudo de impacto
ambiental já foi exaustivamente prevista na Constituição da
República.