Questões de Ordem Social

V - F - V - V.

V - F - F - V.

F - F - V - V.

V - F - F - F.

Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

Garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

Idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho.

Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

A proteção social básica é a modalidade de atendimento assistencial que se destina a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

A proteção social deve garantir os seguintes tipos de segurança à população: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia ); segurança de acolhida; e segurança da vivência familiar ou do convívio.

O conceito de proteção social adotado pela PNAS abrange as formas seletivas de distribuição e de redistribuição de bens materiais e culturais, assim como os princípios reguladores e as normas que fazem parte da vida das coletividades.

O conceito de família adotado pela PNAS considera a união de pessoas que se dê por meio de laços consanguíneos, afetivos e(ou) de solidariedade.

Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm foco prioritário na atenção às famílias, a seus membros e aos indivíduos. O território, por sua vez, constitui-se como base de sua organização.

A Mata Atlântica e a Chapada da Diamantina.

O Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

A Serra do Mar e as Cataratas do Iguaçu.

Os Pampas Gaúchos e o Cerrado.

A Floresta Amazônica brasileira e a Serra da Canastra

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.