Questões de Ordem Social
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Questão: 1351 de 1352
423642
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Agente de Polícia - Judiciário
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)
Julgue os itens a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.
Questão: 1352 de 1352
423641
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Agente de Polícia - Judiciário
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
Julgue os itens a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.