Questões de Ordem Social

responderá por ato infracional e, por força do princípio da
paridade, sofrerá medida privativa de liberdade por prazo
idêntico à pena cominada ao crime;

responderá por ato infracional e, caso sofra medida privativa
de liberdade, devem ser observados os princípios da
brevidade e da excepcionalidade;

responderá por crime, considerando a sua condição física e
plena consciência dos atos praticados, mas não poderá sofrer
a pena de reclusão;

responderá por crime, considerando a data provável de início
da persecução penal, mas deverá ser recolhido em cela
separada;

não responderá pela conduta, considerando a pena cominada
e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

de forma especial

de forma adequada

na medida do possível

com relativa prioridade

com absoluta prioridade

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do
Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado exclusivamente com recursos do orçamento de seguridade social da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir agentes
comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por meio de processo seletivo público.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo.

É vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições
privadas sem fins lucrativos.

Participação da comunidade.

I.

III e IV.

III.

I e II.

IV.