Questões de Ordem Social

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Questão: 11 de 1347

257588

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente - Inteligência

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes.

A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das
riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização
do presidente da República, após consulta às comunidades
afetadas.

Certo

Errado

Questão: 12 de 1347

257966

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente - Inteligência

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes.

Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente
poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.

Certo

Errado

Questão: 13 de 1347

257261

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.

A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas
que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo
irrelevante, sob a ótica constitucional, que a atividade esteja
registrada como patrimônio cultural brasileiro ou
regulamentada por lei específica.

Certo

Errado

Questão: 14 de 1347

244018

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação
previdenciária, julgue o item abaixo.

Lei complementar editada pela União poderá autorizar os
estados e o DF a legislar sobre questões específicas
relacionadas à seguridade social.

Certo

Errado

Questão: 15 de 1347

241045

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/GO

Cargo(s): Delegado | Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Entende-se a previsão constitucional de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado tanto como um direito fundamental
quanto como um princípio jurídico fundamental que orienta a
aplicação das regras legais.

O princípio da livre iniciativa impede que o poder público
fiscalize entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de
material genético.

O estudo prévio de impacto ambiental será dispensado nos
casos de obras públicas potencialmente causadoras de
significativa degradação ambiental quando elas forem
declaradas de utilidade pública ou de interesse social.

Os espaços territoriais especialmente protegidos, definidos e
criados por lei ambiental, poderão ser suprimidos por meio de
decreto do chefe do Poder Executivo municipal para permitir
a moradia de população de baixa renda em área urbana.

A competência para proteger o meio ambiente e combater a
poluição em todas as suas formas é concorrente entre a União,
os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios, de modo
que a ação administrativa do órgão ambiental da União
prevalece sobre a ação dos demais entes federativos.