Questões de Ordem Social

I e III.

IV.

I e II.

II e IV.

III.

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, tanto aos trabalhadores urbanos como rurais, eis que
equiparados nos termos da CF.

25 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, ou ainda no nível superior.

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, para trabalhadores urbanos, reduzindo-se em 5 anos
no caso de trabalhadores rurais, desde que já exercessem as funções há pelo menos 10 anos no regime de economia
familiar.

I e III.

II e IV.

III.

IV.

I e II.

é obrigatório vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita
tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

é obrigatório vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até um por cento de sua receita tributária líquida,
vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

é facultado vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária
líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

e Municípios é obrigatório vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua
receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

e Municípios é facultado vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, permitida a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais,
posto que revertem à assistência social.

deverá ser editada lei federal disciplinando a matéria, uma vez que a previdência social se insere no âmbito das
competências legislativas privativas da União.

deverá ser alterada a Constituição Federal, que veda a instituição de mais de um regime de previdência social em benefício dos servidores públicos.

o regime de previdência complementar deverá ser instituído por lei estadual, de iniciativa do Governador, por intermédio de
entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes
planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

deverá ser alterada a Constituição Federal, que veda a fixação do limite pretendido para os benefícios pagos pelo regime
próprio de previdência social.

o regime de previdência complementar deverá ser instituído por lei estadual, de iniciativa do Governador, por intermédio de
entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, desde que a contribuição ao regime complementar
substitua a contribuição ao regime próprio de previdência social.