Questões de Ordem Social

educação básica gratuita sempre que a família não dispuser de recursos financeiros.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

escolarização pública gratuita na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio a todas as pessoas de zero
a 18 anos, se moradoras na zona rural.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, correspondente à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio − ENEM.

deverá ser editada lei federal disciplinando a matéria, uma vez que a previdência social se insere no âmbito das
competências legislativas privativas da União.

deverá ser alterada a Constituição Federal, que veda a instituição de mais de um regime de previdência social em benefício dos servidores públicos.

o regime de previdência complementar deverá ser instituído por lei estadual, de iniciativa do Governador, por intermédio de
entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes
planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

deverá ser alterada a Constituição Federal, que veda a fixação do limite pretendido para os benefícios pagos pelo regime
próprio de previdência social.

o regime de previdência complementar deverá ser instituído por lei estadual, de iniciativa do Governador, por intermédio de
entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, desde que a contribuição ao regime complementar
substitua a contribuição ao regime próprio de previdência social.

I e III.

IV.

I e II.

II e IV.

III.

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, tanto aos trabalhadores urbanos como rurais, eis que
equiparados nos termos da CF.

25 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções
de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, ou ainda no nível superior.

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, para trabalhadores urbanos, reduzindo-se em 5 anos
no caso de trabalhadores rurais, desde que já exercessem as funções há pelo menos 10 anos no regime de economia
familiar.

I e III.

II e IV.

III.

IV.

I e II.