Questões de Ordem Social

regulação.

referenciamento.

financiamento.

contrarreferenciamento.

referência e contrarreferência.

proteger a maternidade, especialmente a gestante.

assegurar o trabalhador em situação de desemprego
involuntário.

garantir o salário-família e o auxílio-reclusão para os
dependentes dos segurados de baixa renda.

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento
científico e tecnológico e a inovação.

proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência
e a velhice.

a censura política, ideológica e artística é vedada,
excetuando-se os casos previstos em lei, editados
para a proteção dos direitos democráticos.

é assegurada a liberdade de informação jornalística,
mas a opinião classificada como crime contra a
honra será julgada de acordo com o Código Penal.

a publicação de veículo impresso de comunicação
independe de licença de autoridade.

as exibições e publicações de qualquer espécie dependem
de licença prévia e de classificação etária.

o direito de resposta está assegurado a todo cidadão
que se julgar ofendido por dano moral, material ou à
imagem.

veda a instalação dessa obra ou atividade.

exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto
ambiental,
a que se dará publicidade.

permite que seja instalada a obra ou atividade, sem
requisitos formais, mas exigirá a compensação monetária
na hipótese de haver dano ao meio ambiental.

permite que a lei autorize a obra ou atividade, sem
estudo de impacto ambiental, desde que haja um
responsável pessoal pelo projeto.

autoriza a obra ou atividade, sem estudo ambiental,
desde que o autor apresente no projeto compromisso
de recuperação de eventuais danos ambientais.

trabalhadores rurais, médicos, enfermeiros, professores em todos os níveis, policiais, bombeiros e guardas
municipais, nos termos da lei.

trabalhadores que tenham desempenhado suas
funções durante o horário noturno ou em regime de
revezamento pelo período mínimo de cinco anos, na
forma estabelecida em lei complementar.

trabalhadores, urbanos ou rurais, que tenham garantido por lei o direito ao percebimento, quando na ativa, de adicionais de insalubridade e periculosidade e
aos trabalhadores portadores de deficiência.

atividades exercidas sob condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência,
nos termos definidos em lei complementar.

atividades relacionadas ao trabalho insalubre e
perigoso e às atividades exercidas por profissionais
da área de segurança pública, da saúde e da educação, nos termos da lei.