Questões de Ordem Social

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

imediata universalização do ensino médio gratuito.

vedação do ensino noturno regular.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Valorização dos profissionais da educação escolar,
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos
das redes públicas.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da
educação escolar pública, nos termos de lei nacional.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

As universidades não gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e
obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho.

Não é facultado às universidades admitir professores, técnicos
e cientistas estrangeiros.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito
público subjetivo.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua
portuguesa, inclusive em relação às comunidades indígenas,
uma vez que não lhes são assegurados a utilização de suas
línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos não
oficiais.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber.

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos,
na forma da lei, planos de carreira, com ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos
das redes públicas.

garantia de padrão de qualidade.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.