Questões de Ordem Social
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Questão: 196 de 1347
379825
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Pref. Novo Hamburgo/RS
Cargo(s): Advogado - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
A assistência social será prestada a quem
dela necessitar, desde que mediante a
devida contribuição à seguridade social.
A assistência social tem por objetivo a
proteção à família, à maternidade, à
educação, à cultura e ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado para as
presentes e futuras gerações.
A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos
somente à previdência e à assistência
social.
É facultado aos Municípios e ao Distrito
Federal vincular a programa de apoio à
inclusão e promoção social até sete décimos
por cento de sua receita tributária bruta.
O amparo às crianças e adolescentes
carentes bem como a promoção da
integração ao mercado de trabalho
constituem dentre outros, objetivos da
assistência social.
Questão: 197 de 1347
376969
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Técnico I - Área 11 - História
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o
próximo item.
Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis
fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios
atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação
infantil.
Questão: 198 de 1347
376887
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Técnico - Área 1 (Ciências Sociais)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)
sociais urbanos, julgue o item seguinte.
conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos
sociais, preserva os direitos fundamentais das minorias,
como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e
das comunidades quilombolas.
Questão: 199 de 1347
375293
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Ipuã/SP
Cargo(s): Professor - História | PEB II
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
a gestão dominadora da administração.
a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
o padrão de quantidade em detrimento da qualidade.
o reducionismo de ideias.
Questão: 200 de 1347
374966
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Contador
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em casas de repouso públicas ou
em asilos particulares, desde que sem fins lucrativos.
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e
amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.