Questões de Ordem Social

a garantia de acesso e locomoção adequados às
pessoas portadoras de deficiência, sendo a construção
ou adaptação dos logradouros públicos e privados
de responsabilidade do Estado.

a proteção especial de crianças e adolescentes
órfãos
ou abandonados, por meio de acolhimento
institucional, que será mantido com os recursos
oriundos do salário-família.

a posse permanente, pelos índios, das terras por
eles tradicionalmente ocupadas, cabendo-lhes o
usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e
dos lagos nelas existentes.

a garantia de gratuidade nos transportes coletivos
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos.

o conceito de família, estabelecido na Carta de 1988,
de caráter limitado à comunidade entre ambos os
pais com os respectivos filhos, como base da sociedade
e destinatária de proteção especial do Estado.

A assistência social será prestada a quem
dela necessitar, desde que mediante a
devida contribuição à seguridade social.

A assistência social tem por objetivo a
proteção à família, à maternidade, à
educação, à cultura e ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado para as
presentes e futuras gerações.

A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos
somente à previdência e à assistência
social.

É facultado aos Municípios e ao Distrito
Federal vincular a programa de apoio à
inclusão e promoção social até sete décimos
por cento de sua receita tributária bruta.

O amparo às crianças e adolescentes
carentes bem como a promoção da
integração ao mercado de trabalho
constituem dentre outros, objetivos da
assistência social.

a gestão dominadora da administração.

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

o padrão de quantidade em detrimento da qualidade.

o reducionismo de ideias.