Questões de Ordem Social

desfrutam de prerrogativas distintas das instituições
de pesquisa científica e tecnológica.

são impedidas de admitirem professores, técnicos e
cientistas estrangeiros, na forma da lei.

obedecerão ao princípio da dissolubilidade entre
ensino e pesquisa.

gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

atendimento ao discente da educação superior por
meio de programas suplementares de transporte,
alimentação e assistência à saúde.

acesso aos níveis mais elevados do ensino e da
pesquisa, segundo o desempenho global dos alunos.

progressiva universalização do ensino superior
gratuito.

atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino.

É priorizado o tratamento de doenças ao invés de ações
preventivas.

A participação na produção de medicamentos e
equipamentos não é atribuição do SUS.

O SUS tem sua direção centralizada no governo federal.

As instituições privadas não podem participar do SUS.

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 define a
universalidade da cobertura do SUS.

A assistência social será prestada a quem
dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social.

A assistência social tem por objetivo
a proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência, exceto a velhice.

As ações governamentais na área da
assistência social serão realizadas com
recursos do orçamento da seguridade
social, exclusivamente.

As ações governamentais na área da
assistência social serão organizadas
com base na centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação
e as normas gerais à esfera federal e a
coordenação e a execução dos respectivos
programas à esfera estadual.

É obrigação dos Estados e do Distrito
Federal vincular a programa de apoio à
inclusão e promoção social até seis décimos
por cento de sua receita tributária líquida.

a organização da seguridade social, com caráter
democrático e descentralizado da administração, é
competência do Poder Público, mediante gestão
tripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

a família, a sociedade e o Estado devem assegurar à
criança, ao adolescente e ao jovem o direito à
seguridade social.

as ações governamentais na área da assistência social
serão organizadas com base na participação da
população, por meio de organizações representativas,
na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis.

as ações e os serviços públicos de saúde devem
integrar uma rede regionalizada e horizontalizada e
constituir um sistema único e organizado de acordo
com a participação da comunidade.