Questões de Ordem Social

A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
desde que contribuinte da seguridade social.

A assistência social tem por objetivo a promoção da
integração
ao mercado de trabalho.

A assistência social tem por objetivo o amparo às crianças
e adolescentes infratores.

É obrigatório aos Estados, Distrito Federal e Municípios
vincular a programa de apoio à inclusão e promoção
social até cinco décimos por cento de sua receita
tributária líquida.

A assistência social tem por objetivo a proteção à família
indígena e aos descendentes quilombolas.

política nacional de cultura e criação de bibliotecas
escolares nos municípios.

política nacional de cultura e proteção do patrimônio
histórico e cultural.

promoção das atividades ligadas ao cinema educativo
e produção de documentários.

mapeamento e tombamento dos quilombos ainda
existentes no território nacional.

proteção do patrimônio artístico e produção de leis de
incentivo à cultura imaterial.

determinação constitucional.

política de governo.

orientação dada aos legislativos estaduais.

sugestão a ser acatada pelas instâncias judiciárias.

imposição da lei ordinária.

Os governos estão obrigados a gerir a documentação
oficial, impedindo que a população tenha acesso
franqueado a esses documentos.

Embora o patrimônio cultural deva ser preservado,
eventuais danos a ele causados não implicam punição
aos responsáveis pelo ato.

Por suas características peculiares, as criações
científicas, artísticas e tecnológicas não se enquadram
no patrimônio cultural do país.

Sítios de valor histórico são aqueles que serviram de
cenário a acontecimentos protagonizados pelas elites
políticas no passado mais remoto.

Bens que se referem à identidade, à ação e à memória
dos diferentes grupos formadores da nacionalidade
constituem patrimônio cultural brasileiro.

participação na formulação da política e na execução
das ações de saneamento básico.

mediante contrato de direito público ou convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as
sem fins lucrativos.

colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho, e formação de recursos
humanos na área de saúde.

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido
o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas
e águas para consumo humano.