Questões de Ordem Social

são penalmente inimputáveis os menores de dezoito
anos de idade.

os programas de amparo aos idosos serão executados
preferencialmente fora de seus lares.

é garantida a gratuidade dos transportes coletivos
urbanos aos maiores de cinquenta e cinco anos de
idade.

os estados e o Distrito Federal são obrigados a
vincular parcela de sua receita orçamentária a
entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa
científica e tecnológica.

os recursos públicos serão destinados exclusivamente
às escolas públicas.

Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da
família.

Ter obrigatoriamente finalidades educativas, artísticas,
culturais, diversionais e informativas.

O prazo da concessão ou permissão será de dez anos
para as emissoras de rádio e de quinze para as de
televisão.

Regionalização da produção cultural, artística e
jornalística, sem percentuais estabelecidos em lei.

Percentual de 8% da programação diária destinada à
publicidade.

15%.

12%.

10%.

7%.

5%.

não poderão contratar agentes comunitários de saúde.

poderão admitir agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo privado.

somente poderão permitir que servidores públicos concursados da área da saúde lotados naquele município atuem no combate às endemias.

poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

poderão contratar agentes de combate às endemias livremente, desde que observem a natureza e a complexidade das atribuições.

o servidor que exerça funções equivalentes às de
agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias não poderá perder o cargo em hipótese alguma.

é atribuição do SUS ordenar a formação de recursos
humanos na área de saúde e fiscalizar e inspecionar
alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo
humano e para irrigação de hortaliças.

ela estabelece rígida e detalhadamente as normas
de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e
municipal.

as ações e os serviços de saúde são de relevância
pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos
da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita preferencialmente de forma direta ou por meio de pessoa física.

os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes
de combate às endemias por meio de processo
seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos
para sua atuação.