Questões de Ordem Social

Constituição Federal do Brasil de 1988.

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no capítulo V, na seção II.

Convenção nº 81 da Organização Internacional do
Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil.

Declaração de Alma Ata da Organização Mundial da
Saúde.

Portaria nº 142/1997 do Ministério da Saúde.

a universalização do ensino técnico-profissional de nível médio.

a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas e instituições especializadas.

a Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 3 (três) anos de idade.

o acesso à Educação Superior pública gratuita, ou vagas gratuitas em instituições privadas.

os engenheiros ambientais.

a população.

o poder público e a coletividade.

o poder público federal.

universalidade da cobertura e do atendimento.

diversidade e distinção dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.

uniformização na prestação dos benefícios e serviços.

possibilidade de redução do valor dos benefícios, a
fim de assegurar a solvabilidade de caixa da seguridade social.

caráter democrático e centralizador da administração da seguridade social.

os cargos e funções públicos exercidos em comissão, que são considerados de livre exercício e nomeação.

os casos de exercício das funções de magistério,
público ou privado, no ensino infantil, médio e universitário.

os casos de trabalhadores acima de sessenta anos
de idade que requeiram o benefício perante a previdência social.

atividades exercidas sob condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física, nos termos definidos em lei complementar.

os trabalhadores rurais que comprovem o exercício
desse tipo de atividade por, pelo menos, dez anos
ininterruptos.