Questões de Ordem Social

dever do Estado, da família, das empresas e da sociedade, responsáveis pelas ações de vigilância sanitária e
epidemiológica.

valor inalienável, devendo o Estado colaborar na assistência através de políticas de proteção aos mais necessitados.

ato de cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

são penalmente inimputáveis os menores de dezoito
anos de idade.

os programas de amparo aos idosos serão executados
preferencialmente fora de seus lares.

é garantida a gratuidade dos transportes coletivos
urbanos aos maiores de cinquenta e cinco anos de
idade.

os estados e o Distrito Federal são obrigados a
vincular parcela de sua receita orçamentária a
entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa
científica e tecnológica.

os recursos públicos serão destinados exclusivamente
às escolas públicas.

Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da
família.

Ter obrigatoriamente finalidades educativas, artísticas,
culturais, diversionais e informativas.

O prazo da concessão ou permissão será de dez anos
para as emissoras de rádio e de quinze para as de
televisão.

Regionalização da produção cultural, artística e
jornalística, sem percentuais estabelecidos em lei.

Percentual de 8% da programação diária destinada à
publicidade.

15%.

12%.

10%.

7%.

5%.

não poderão contratar agentes comunitários de saúde.

poderão admitir agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo privado.

somente poderão permitir que servidores públicos concursados da área da saúde lotados naquele município atuem no combate às endemias.

poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

poderão contratar agentes de combate às endemias livremente, desde que observem a natureza e a complexidade das atribuições.