Questões de Ordem Social
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Questão: 271 de 1347
342802
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
seguridade social, julgue o item subsequente.
direito individual inserido em uma realidade mais ampla
denominada seguridade social.
Questão: 272 de 1347
342803
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
seguridade social, julgue o item subsequente.
disponibilização de planos de benefícios com natureza
homogênea aos segurados e beneficiários dos sistemas
existentes no Brasil.
Questão: 273 de 1347
342835
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
ordem social.
social, consta a possibilidade de redução dos valores dos
benefícios com o propósito de garantir a universalidade da
cobertura e do atendimento.
Questão: 274 de 1347
342836
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
ordem social.
a seguridade social, a contribuição social da empresa incidente
sobre o lucro.
Questão: 275 de 1347
342283
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Juiz Federal
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após
prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos
expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais
de dois anos.
O dever do Estado com a educação efetiva-se mediante o
cumprimento de várias garantias, como a garantia à educação
básica obrigatória e gratuita às crianças de zero a seis anos de
idade.
A CF veda toda e qualquer censura de natureza política e
ideológica, mas prevê a regulação estatal de diversões e
espetáculos públicos, dispondo que cabe ao poder público,
entre outras atribuições, informar sobre a inadequação de que
esses eventos ocorram em determinados locais e horários.
Como a justiça desportiva é órgão de natureza administrativa
e não integra o Poder Judiciário, a ela compete julgar, com
exclusividade e em caráter terminativo, a disciplina e as
competições desportivas, de maneira a esgotar, na própria
instância administrativa, a apreciação das lides relacionadas ao
desporto.
É admitida a participação de pessoa jurídica no capital social
de empresa jornalística ou de radiodifusão apenas no caso de
o capital da sociedade pertencer exclusiva e nominalmente a
brasileiros, não podendo a participação exceder a trinta por
cento do capital social.