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Questões de Ordem Social

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Questão: 271 de 1336

342801

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da
seguridade social, julgue o item subsequente.
A criação de qualquer benefício previdenciário depende
somente da sua caracterização como evento sujeito às
contingências sociais.

Questão: 272 de 1336

342802

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da
seguridade social, julgue o item subsequente.
A Constituição vigente consagra a previdência social como um
direito individual inserido em uma realidade mais ampla
denominada seguridade social.

Questão: 273 de 1336

342835

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Com base no disposto na CF, julgue o próximo item, acerca da
ordem social.
Entre as regras gerais estipuladas para organizar a seguridade
social, consta a possibilidade de redução dos valores dos
benefícios com o propósito de garantir a universalidade da
cobertura e do atendimento.

Questão: 274 de 1336

342836

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Com base no disposto na CF, julgue o próximo item, acerca da
ordem social.
A CF prevê, expressamente, como fonte de financiamento para
a seguridade social, a contribuição social da empresa incidente
sobre o lucro.

Questão: 275 de 1336

342803

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da
seguridade social, julgue o item subsequente.
O princípio da universalidade implica a exigência da
disponibilização de planos de benefícios com natureza
homogênea aos segurados e beneficiários dos sistemas
existentes no Brasil.