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Questões de Ordem Social

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Questão: 301 de 1347

329800

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Jornalista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)

Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou
inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a
necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista
— por restringir a liberdade de expressão, acerca da
regulamentação da profissão de jornalista, julgue os itens
subsecutivos.
O fato de a profissão de jornalista não acarretar riscos ou danos
efetivos provocados por profissional do jornalismo a terceiros,
como é o caso da medicina e das demais profissões ligadas à
saúde, é um dos fundamentos invocados pelo STF para
justificar a não recepção do artigo 4.º da CF, o qual exige o
diploma do curso superior de jornalismo.

Questão: 302 de 1347

328963

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUNPRESP/JUD

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social
conforme prevê a CF, julgue os próximos itens.
A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada,
previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação,
segundo o STF.

Questão: 303 de 1347

328345

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/AM

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Cultura

Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257/2001), julgue os próximos itens.
Na CF, constam bens do patrimônio cultural brasileiro e alguns
instrumentos para sua proteção, tais como o inventário e a
desapropriação.

Questão: 304 de 1347

327133

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico - Inteligência | ÁREA 8

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Acerca de ciência e tecnologia, julgue os itens subsequentes.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será
organizado em regime de cooperação com entidades públicas
ou privadas, podendo os estados, o Distrito Federal e os
municípios legislar concorrentemente sobre suas
peculiaridades.

Questão: 305 de 1347

326495

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Fortaleza/CE

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da
educação na CF, julgue os itens que se seguem.
A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de
Saúde, de forma complementar, por meio de contrato
administrativo ou convênio.