Questões de Ordem Social

seguridade social compreende saúde, previdência e
assistência social, todas prestadas independentemente de
contribuição dos usuários.

De acordo com o STF, desde que seguidos os padrões
regulamentados pela ANVISA, não é proibido o uso industrial
e comercial do amianto.

Os objetivos da seguridade social não incluem equidade dos
benefícios entre as populações urbana e rural.

De acordo com o STF, não ofende a CF a internação hospitalar
em acomodações superiores, no âmbito do SUS, mediante
pagamento da diferença de valor correspondente.

O polo passivo de ações que versem sobre responsabilidade
nos tratamentos médicos pode ser ocupado por qualquer dos
entes federados.

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de
impacto
ambiental, a que não se dará publicidade.

proteger a fauna e a flora, permitindo práticas que
relativizem sua função ecológica, se extremamente
necessárias para a expansão agropecuária.

analisar a necessidade de recuperação do meio
ambiente,
por parte daquele que explorar os recursos
minerais, de acordo com a solução técnica por
ele ofertada.

promover a educação ambiental em todos os níveis
de ensino e a conscientização pública para a preservação
do meio ambiente.

fiscalizar as usinas que operem com reator nuclear,
as quais deverão ter sua localização definida em lei
municipal, sem o que não poderão ser instaladas.

tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e
cinquenta anos de idade, se mulher; tiver cinco anos
de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no
mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem,
e trinta anos, se mulher; e um período adicional de
contribuição equivalente a dez por cento do tempo
que, na data de publicação da Emenda, faltaria para
atingir o limite referido.

tiver cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e
quarenta e oito anos de idade, se mulher; tiver cinco
anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria; contar tempo de contribuição igual,
no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem,
e trinta e dois anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do
tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.

tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e
cinquenta anos de idade, se mulher; tiver dez anos
de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no
mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem,
e trinta anos, se mulher; e um período adicional de
contribuição equivalente a vinte e cinco por cento do
tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.

tiver cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e
quarenta e oito anos de idade, se mulher; tiver sete
anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria; contar tempo de contribuição igual,
no mínimo, à soma de trinta anos; e um período adicional de contribuição equivalente a quinze por cento
do tempo que, na data de publicação da Emenda,
faltaria para atingir o limite referido.

tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e
quarenta e oito anos de idade, se mulher; tiver cinco
anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria; contar tempo de contribuição igual,
no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem,
e trinta anos, se mulher; e um período adicional de
contribuição equivalente a vinte por cento do tempo
que, na data de publicação da Emenda, faltaria para
atingir o limite referido.

pela equipe escolar.

pela sociedade.

pelos pais.

pelo professor.

pelo envolvimento do aluno.

1986

1990

1988

1987