Questões de Ordem Social

1986

1990

1988

1987

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas a afirmativa III está correta

As afirmativas I, II e III estão corretas

pelo menos sessenta por cento do capital total e
do capital votante das empresas jornalísticas e de
radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá
pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros
natos ou naturalizados há mais de quinze anos, que
poderão exercer a gestão das atividades e estabelecer o conteúdo da programação.

compete à lei estadual regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar
sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não
se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre adequada.

a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos em qualquer meio de comunicação social.

a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de
brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez
anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as
leis brasileiras e que tenham sede no País.

a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias não estará sujeita a restrições legais, mas poderão conter,
quando necessário, advertência sobre os malefícios
decorrentes de seu uso.

a centralização, com protagonismo do município, por
meio das unidades básicas de saúde (UBS).

a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

a centralização, com protagonismo da esfera federal
representada pelo Ministério da Saúde.

o atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços de atenção primária à saúde.

a implantação do programa de Saúde da Família
como estratégia para a efetivação da atenção básica
à saúde.

destinação de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos.

defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro
e produção, promoção e difusão de bens culturais e
do ensino.

formação de pessoal qualificado para a gestão da
cultura e do ensino em suas múltiplas dimensões, e
valorização da diversidade étnica e regional.

formação para o trabalho e estabelecimento de meta
de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do produto interno bruto.

inventários, registros, vigilância, tombamento e
outras formas de acautelamento e preservação do
ensino.