Questões de Ordem Social
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Questão: 336 de 1347
310227
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
de três anos de idade, em creche da secretaria de educação
municipal. Após meses de espera, Joana, não tendo recebido
resposta a respeito da vaga na creche, procurou auxílio da
Defensoria Pública, a qual oficiou a creche, solicitando que a
instituição efetuasse a matrícula da criança. Em resposta, o
diretor da creche informou não haver vaga disponível; que a
pré-matrícula havia sido feita junto à secretaria de educação; que
o secretário o havia delegado competente para efetivar as
matrículas; e, por fim, que Pedro não poderia ser matriculado —
mesmo que houvesse vaga — porquanto deveria ter quatro anos
completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a
matrícula para o ingresso na pré-escola, conforme norma do
Ministério da Educação. A Defensoria Pública impetrou
mandado de segurança contra a autoridade delegante, visando
impugnar o ato não concessivo da matrícula de Pedro.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, tendo em vista o entendimento do STF e considerando
que a competência do secretário não é exclusiva.
educação infantil bem como a fixação da data limite de 31 de
março para que a idade esteja completa são constitucionais.
Questão: 337 de 1347
309045
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
transferência da gestão dos hospitais dos diversos municípios
de uma unidade da Federação para uma direção estadual
unificada.
implementação de novas diretrizes de saúde pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar em conjunto com as
operadoras de saúde suplementar, de forma independente do
Ministério da Saúde.
assinatura de acordo entre uma unidade da Federação e seus
municípios para a municipalização da atenção básica e para a
organização de consórcios intermunicipais para a atenção
especializada.
criação de um sistema paralelo de saúde pública, exclusivo
para servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada,
nos moldes do extinto Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social.
formação de equipes estaduais de saúde em casa, idênticas às
equipes municipais de estratégia de saúde da família, para
revisitar os domicílios, como reforço na atenção básica.
Questão: 338 de 1347
309046
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
municipalizar recursos, serviços e ações.
colaborar na proteção do meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.
realizar periodicamente conferência de saúde, subsidiando
novos planos e programas.
liderar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação
em sua área de atuação.
subsidiar, por meio de dotação orçamentária específica, a
formação de recursos humanos na área de saúde.
Questão: 339 de 1347
1643334
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
os municípios não atendem às necessidades locais de ensino
fundamental para a população em idade escolar.
a União não oferta vagas suficientes para o ensino superior.
os estados não promovem ações de formação profissional de
acordo com as necessidades de sua jurisdição.
um adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação
de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar.
estados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação
infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade.
Questão: 340 de 1347
308818
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Altinópolis/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
a União aplicará na manutenção e desenvolvimento
do ensino, anualmente, percentual nunca inferior
a 18% (dezoito por cento) da receita resultante de
impostos.
o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas
públicas de ensino médio.
o Presidente da República, mediante decreto, estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração
plurianual, visando o desenvolvimento cultural do
país.
os Estados e o Distrito Federal devem, obrigatoriamente, vincular, a fundo estadual de fomento à
cultura, até cinco décimos por cento de sua receita
tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.