Questões de Ordem Social
Limpar pesquisa
Questão: 356 de 1347
299068
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Cerquilho/SP
Cargo(s): Guarda Municipal III
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.
São penalmente imputáveis os menores de dezoito
anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.
Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os
pais na velhice, carência ou enfermidade.
Ao casamento religioso não poderá ser atribuído
efeito civil, sob pena de nulidade.
Questão: 357 de 1347
295410
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Cerquilho/SP
Cargo(s): Agente - Organização Escolar
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
do ensino superior
do ensino obrigatório
do ensino profissionalizante
da educação de jovens e adultos
dos alunos da educação especial
Questão: 358 de 1347
295434
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Cerquilho/SP
Cargo(s): Agente - Organização Escolar
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
o respeito à diversidade cultural através da disciplina
rígida.
a convivência pacífica entre os alunos, professores e
funcionários das escolas.
a obediência civil e especialização na atividade profissional escolhida.
o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
o aprendizado das habilidades básicas de leitura e
cálculo.
Questão: 359 de 1347
294217
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Cabo de Santo Agostinho/PE
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio
As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial, e obedecerão ao princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo
Poder Público, ou sua oferta irregular, importa
responsabilidade da autoridade competente
O ensino será ministrado com base no princípio
da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber
Questão: 360 de 1347
291272
Banca: FCC
Órgão: MPE/MT
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras não pode ter natureza confessional, de modo que não pode ser
vinculado a nenhuma religião específica.
somente as universidades particulares gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinando-se as públicas, sob tais aspectos, ao Ministério competente para a matéria no âmbito da
Administração federal.
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, contudo, vedada a destinação de recursos públicos para auxílios
ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
é admissível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de
prover educação.
tendo em vista o direito universal à saúde, o Estado, em regra, poderá ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais por decisão judicial, ainda que ausente o seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Direitos Humanos