Questões de Ordem Social

a defesa do consumidor e a preservação do meio
ambiente.

a defesa da propriedade privada e a preservação de
um meio ambiente sadio.

a propriedade privada e a defesa do consumidor.

o primado do trabalho e o bem-estar e a justiça
sociais.

o primado do trabalho e a defesa do consumidor.

constitucional por atender ao princípio da indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão disposto em norma
constitucional.

inconstitucional por ferir a autonomia didático-científica
e administrativa da universidade.

constitucional, mas não atende a legislação que estabelece
os critérios nacionais para a política educacional.

inconstitucional por atribuir função exclusiva de órgão da
DP à universidade estadual.

inconstitucional apenas quanto ao condicionamento da
certificação da conclusão do curso ao cumprimento do estágio
curricular obrigatório.

os filhos maiores não possuem qualquer atribuição
em relação ao dever de ajudar os pais, devendo ampará-los somente em situação de enfermidade.

a mãe tem o dever de assistir, criar e educar os filhos
menores, e o pai tem o dever de sustentar os filhos até 21 anos.

os pais têm o dever apenas de criar os filhos menores,
cabendo a missão de educar à escola.

os pais têm o dever de assistir e criar os filhos menores
de 12 anos, cabendo a missão de educar à escola.

os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os
pais na velhice, carência ou enfermidade.

para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a
união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

a lei não reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

são penalmente inimputáveis os maiores de dezoito
anos, sujeitos às normas da legislação especial.

os filhos havidos da relação do casamento terão
prioridade sobre os filhos adotados, devendo a lei
reconhecer essas diferenças, que não serão consideradas como designações discriminatórias relativas
à filiação.

a adoção será assistida pelo Poder Público, que
deverá obrigatoriamente e na forma da lei, proibir a sua efetivação por parte de estrangeiros.

A educação é direito de todos e dever exclusivo
do Estado

O Estado protegerá as manifestações das culturas
populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de
grupos participantes do processo civilizatório nacional

As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de forma centralizada,
com direção única em cada esfera de governo

É dever do Estado fomentar práticas desportivas
formais e não formais, como direito de cada um,
observado a destinação de recursos públicos para a
promoção prioritária do desporto de alto rendimento

É livre a manifestação do pensamento, sendo
inconstitucional a regulamentação de diversões e
espetáculos públicos, mesmo que para a indicação
de faixas etárias a que não se recomendem