Questões de Ordem Social
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Questão: 36 de 1347
215079
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Juiz do Trabalho
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
Costa Azul.
Zona Costeira.
Serra da Estrela.
Zona Mato-Grossense.
Serra do Caparaó.
Questão: 37 de 1347
417054
Banca: FGV
Órgão: Pref. Cuiabá/MT
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
O acesso à educação básica obrigatória caracteriza um direito
público subjetivo.
O acesso aos distintos níveis de ensino sempre
consubstanciará um direito social imediata e integralmente
exigível.
A educação é um direito social que não sofre a influência da
denominada “reserva do possível” para a sua efetividade.
As normas afetas ao direito à educação sempre terão eficácia
plena e aplicabilidade imediata.
Todas as normas afetas ao direito à educação possuem
natureza programática.
Direito Administrativo
Questão: 38 de 1347
415337
Banca: FGV
Órgão: PC/RN
Cargo(s): Agente - Escrivão
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
saúde, educação, previdência social, segurança pública e
assistência social;
saúde, educação, segurança pública e assistência social;
saúde, educação, previdência social e segurança pública;
saúde, previdência social e assistência social;
segurança pública.
Questão: 39 de 1347
415340
Banca: FGV
Órgão: PC/RN
Cargo(s): Agente - Escrivão
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
suscetíveis de discriminação, tornando-se indisponíveis com a
averbação no registro de imóveis;
abandonadas, podendo ser alienadas pelo Estado, mas sendo
insuscetíveis de usucapião;
afetadas a um fim público, somente podendo ser alienadas
após a sua desafetação;
de uso especial, não podendo ser alienadas;
devolutas, sendo indisponíveis.
Questão: 40 de 1347
402605
Banca: FGV
Órgão: MPE/BA
Cargo(s): Analista Técnico - Pedagogia
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
seu patrimônio só poderá ser doado à pessoa física em caso
de pobreza extrema e, dessa maneira, nem todos os alunos
poderão participar do sorteio;
seu patrimônio deve ser obrigatoriamente destinado a outra
instituição confessional sem fins lucrativos, tal como a Escola X,
inviabilizando-se, portanto, a ação planejada;
seu patrimônio deve ser destinado a outra escola
comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder
Público, no caso de encerramento de suas atividades, o que
impossibilitou a ação planejada;
sua ação está devidamente resguardada pela Constituição
Federal de 1988, tendo em vista que a doação foi decidida de
forma coletiva, atendendo ao princípio da Gestão
Democrática;
a escola possui autonomia para destinar seu patrimônio
livremente desde que o objeto da destinação não tenha sido
adquirido com recurso público.