Questões de Ordem Social

em escolas especializadas, públicas ou privadas, prioritariamente.

de forma segregada.

até os seis anos de idade na rede pública.

de modo facultativo, em sistema de cotas.

na rede regular de ensino, preferencialmente.

Exploração e Concentração equilibrada de capitais naturais renováveis, de modo que taxas de extração não excedam
taxas de regeneração.

Progresso tecnológico orientado pelo aumento da eficiência.

Limitação coordenada da escala de atividades humanas a nível compatível com a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico.

Desgaste progressivo dos bens não duráveis ou de capital não renovável, sem criação de substitutos renováveis.

Aceleração dos processos de controle de emissão de resíduos, que não devem exceder a capacidade assimilativa do ambiente.

são alienáveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos
ecossistemas naturais, ocasião em que será concedido ao particular a título de exploração e/ou reserva legal.

as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser
instaladas.

não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, ainda que não assegurados o bemestar dos animais envolvidos.

as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores: pessoas físicas a sanções penais
e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, e pessoas jurídicas a sanções
administrativas e cíveis, independentemente de obrigação de reparar os danos causados.

aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, ou, caso impossível ou
inviável pela natureza da atividade, a indenizar o Poder Público pela exploração, mediante tabela previamente estabelecida em regulamento.

filhos até 4 anos.

insuficiência de renda familiar.

deficiência.

desempregada.

doença crônica.

somente pode ser mantido, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, com a instituição concomitante de
regime de previdência complementar, destinado a servidores ocupantes de cargo efetivo e empregados públicos.

não alcança os servidores temporários e aqueles ocupantes exclusivamente de cargos em comissão ou emprego público,
os quais são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência.

permite, no âmbito da competência concorrente conferida aos Estados para legislar sobre previdência, a instituição de
critérios específicos e requisitos diferenciados de tempo de serviço ou contribuição para concessão de benefícios.

não alcança os militares, regidos por legislação específica, salvo quanto à fórmula de cálculo de tempo de contribuição e
de efetivo exercício, que deve ser equivalente àquela fixada para os servidores sujeitos ao regime próprio.

deve ser dotado de equilíbrio atuarial, suportado por contribuições de todos os beneficiários e do Estado, em igual
percentual, destinadas a Fundo Previdenciário, de instituição obrigatória, sujeito às mesmas regras contábeis dos fundos
de previdência complementar.