Questões de Ordem Social

I, III e IV.

I e III.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

Executar programas de amparo, exclusivamente, em
seus lares.

Garantir a gratuidade dos transportes coletivos
urbanos aos maiores de 65 anos.

Defender sua dignidade e bem-estar

Assegurar sua participação na comunidade.

são inalienáveis e indisponíveis; e, com relação aos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a
lavra das riquezas minerais em terras indígenas, o seu aproveitamento só pode ser efetivado com a autorização da
Fundação Nacional do Índio e do Ministério Público Federal, sem a necessidade da oitiva das comunidades afetadas,
ficando-lhes, porém, assegurada participação nos resultados da lavra.

podem ser alienadas ad referendum do Congresso Nacional; e o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da
lavra, na forma da lei.

são inalienáveis e indisponíveis; e o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa
e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional,
ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

podem ser alienadas, desde que haja um planejamento para recolocação de todos os membros da tribo em conformidade
com a Política Indigenista realizada pela Fundação Nacional do Índio, com intervenção do Ministério Público Federal e
ouvidas as comunidades atingidas; e, com relação aos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e
a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, o seu aproveitamento só pode ser efetivado com a autorização da
Fundação Nacional do Índio e do Ministério Público Federal, sem a necessidade da oitiva das comunidades afetadas,
ficando-lhes, porém, assegurada participação nos resultados da lavra.

podem ser alienadas ad referendum do Congresso Nacional; e, com relação aos recursos hídricos, incluídos os potenciais
energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, o seu aproveitamento por terceiros, mesmo
que de boa-fé, é, em qualquer hipótese, proibido constitucionalmente.

a justiça social, e como objetivo o bem-estar e o primado do trabalho.

o bem-estar, e como objetivo o primado do trabalho e a justiça social.

o bem-estar e a justiça sociais, e como objetivo o primado do trabalho.

o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

o modelo de gestão atual que exclui a participação dos trabalhadores.

a insuficiência da base de financiamento dos benefícios da seguridade.

a proibição de incidência da contribuição social sobre o lucro das empresas.

a ausência de previsão de sanções à pessoa jurídica em débito com a seguridade.