Questões de Ordem Social

poderá receber recursos públicos para auxílio ou subvenções.

não poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde em razão de sua finalidade lucrativa.

poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, ainda que as entidades filantrópicas e as sem fins
lucrativos tenham preferência.

poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante convênio, sendo vedada constitucionalmente a celebração de contrato de direito público para esse fim.

poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que mediante prévia autorização do Poder
Legislativo do ente federativo com quem o ajuste será firmado.

As asserções I e II são falsas.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, sem a correspondente fonte de custeio total, não
havendo esta exigência para os casos de majoração de valores.

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o
Poder Público, salvo se vencedora do certame licitatório.

o prazo para a exigibilidade de contribuição social criada por lei para financiar a Seguridade Social é de 6 meses.

o prazo para a exigibilidade de contribuição social criada por lei para financiar a Seguridade Social é de 1 ano, com base
no princípio da anualidade.

são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às
exigências estabelecidas em lei.