Questões de Ordem Social
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Questão: 451 de 1336
248701
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público da União
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde
submeter-se a tratamento médico eletivo a ser realizado pelo SUS.
Na unidade hospitalar onde ele foi internado, os quartos individuais
superiores são reservados a pacientes particulares, e àqueles que
desfrutam do atendimento gratuito são disponibilizados quartos
coletivos de nível básico.
Com o intuito de utilizar um quarto individual, por ser
mais confortável, Lúcio se prontificou a pagar o valor da diferença
entre as modalidades dos quartos, o que foi recusado pelo hospital,
que informou ser vedado o uso das acomodações superiores por
pacientes atendidos pelo SUS, mesmo mediante pagamento
complementar.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens
com base na posição majoritária e atual do STF.
mediante o pagamento da diferença é constitucional:
o atendimento pelo SUS é orientado, entre outros critérios,
pela isonomia.
Questão: 452 de 1336
248105
Banca: FCC
Órgão: FUNAPE- UFG
Cargo(s): Analista Jurídico Previdenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
proporcionalidade na forma de participação no custeio.
universalidade na cobertura e atendimento.
irredutibilidade do valor dos benefícios.
descentralização na Administração.
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Questão: 453 de 1336
248106
Banca: FCC
Órgão: FUNAPE- UFG
Cargo(s): Analista em Gestão Previdenciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Previdência social
III, apenas.
I, apenas.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
Questão: 454 de 1336
248109
Banca: FCC
Órgão: FUNAPE- UFG
Cargo(s): Analista Jurídico Previdenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Assistência social
Será organizada com base na descentralização político-administrativa, sendo que os seus benefícios serão concedidos
independentemente de contribuição à seguridade social.
Não se enquadra, dentre os seus objetivos, a proteção à maternidade, que fica sob a responsabilidade concomitante da
previdência social e da saúde pública.
Constitui obrigação dos Estados e Distrito Federal destinar recursos de sua receita tributária para financiar programas de
inclusão social.
As ações sociais direcionadas a promover à integração ao mercado de trabalho devem partir exclusivamente da es-
fera federal, tanto na sua formulação, como na execução dos programas, eis que se trata de competência privativa da
União.
A proteção à infância e adolescência, por haver legislação específica (Estatuto da Criança e Adolescente), não constitui
objetivo da assistência social, sendo cuidada pelo Sistema Único de Saúde.
Questão: 455 de 1336
247988
Banca: FCC
Órgão: FUNAPE- UFG
Cargo(s): Analista Jurídico Previdenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
saúde, educação e previdência social.
educação, segurança pública e assistência social.
saúde, previdência e assistência social.
cultura, saúde e assistência social.
previdência pública e assistência social.