Questões de Ordem Social

veda a instalação dessa obra ou atividade.

exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade.

permite que seja instalada a obra ou atividade, sem
requisitos formais, mas exigirá a compensação monetária na hipótese de haver dano ao meio ambiental.

permite que a lei autorize a obra ou atividade, sem
estudo de impacto ambiental, desde que haja um
responsável pessoal pelo projeto.

autoriza a obra ou atividade, sem estudo ambiental,
desde que o autor apresente no projeto compromisso de recuperação de eventuais danos ambientais.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas
ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País,
salvo nos casos previstos em lei.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho, não compete ao SUS.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.

As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo
diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos.

Reorientação da Atenção Básica pela estratégia da
Saúde da Família.

Universalidade.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de
sua integridade física e moral.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie.

I e II, apenas

I, II e III

II apenas

I e III, apenas

III apenas

O sistema único de saúde não será financiado,
exclusivamente, com recursos do orçamento da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras
atribuições, ordenar a formação de recursos humanos
na área de saúde.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com as seguintes
diretrizes: descentralização, atendimento integral,
participação da comunidade e gratuidade.

É vedada a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos.