Questões de Ordem Social

O sistema único de saúde não será financiado,
exclusivamente, com recursos do orçamento da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras
atribuições, ordenar a formação de recursos humanos
na área de saúde.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com as seguintes
diretrizes: descentralização, atendimento integral,
participação da comunidade e gratuidade.

É vedada a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos.

150 dias para todas as trabalhadoras

180 dias para todas as trabalhadoras

120 dias para todas as trabalhadoras

120 dias apenas para trabalhadoras do setor privado

180 dias apenas para trabalhadoras do setor público

ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

redução das desigualdades regionais e sociais.

garantia do padrão de qualidade.

soberania nacional.

respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da
família.