Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 51 de 4749

287629

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Banca: FCC

Órgão: SPPREV

Cargo(s): Técnico em Gestão Previdenciária

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

um cargo de professor com outro técnico, independentemente de haver compatibilidade de horários.

dois cargos de professor com outro de confiança, independentemente de haver compatibilidade de horários.

cargos de professor, independentemente da quantidade, desde que haja compatibilidade de horários.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compa-
tibilidade de horários.

um cargo de professor com outro científico, independentemente de haver compatibilidade de horários.

Questão: 52 de 4749

287809

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Banca: FCC

Órgão: AL/AP

Cargo(s): Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional | D27 Tipo 1

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
legais, exceto para promoção por merecimento.

não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, sendo que o tempo
de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço não será contado para qualquer efeito
legal, inclusive para a promoção por merecimento.

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos
legais, inclusive para promoção por merecimento.

não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, não sendo contado,
porém, o tempo de serviço para qualquer efeito legal.

Questão: 53 de 4749

287835

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Banca: FCC

Órgão: AL/AP

Cargo(s): Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

O afastamento eleitoral previsto no art. 38 da Constituição Federal de 1988 não se aplica aos servidores públicos da
administração fundacional, apenas aos que atuam na administração direta e autárquica.

Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores
públicos da administração direta e indireta, excluídas as fundações, que possuem conselho fiscal para esse fim.

Aplica-se a imunidade tributária, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades
essenciais ou às delas decorrentes.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e fundação, e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas aplica-se apenas às fundações de direito
público e não às de direito privado.

Questão: 54 de 4749

287517

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Banca: FCC

Órgão: SPPREV

Cargo(s): Técnico em Gestão Previdenciária

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

I, II e III.

I, III e V.

I, II e IV.

III, IV e V.

II, IV e V.

Questão: 55 de 4749

284642

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

No que concerne aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade
devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do
servidor público.